TUBULAÇÃO DE GÁS

TUBULAÇÃO DE GÁS

CUIDADOS COM A TUBULAÇÃO DE GÁS

SEGURANÇA PARA CIRCULAÇÃO DO COMBUSTÍVEL NAS CIDADES É AMPARADA POR LEI

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liqüefeito de Petróleo (Sindigás), acima de seis toneladas de GLP são consumidas por mais de 90% da população brasileira anualmente. Por isso, reforça-se a importância de se usar uma tubulação de gás adequada, com qualidade, e que atenda à normas de segurança vigentes e pré-estabelecidas.

A porcentagem é expressiva porque, hoje em dia, esse tipo de combustível e a tubulação de gás são itens comuns no dia a dia da população, não apenas nos setores industriais. Entre os usos mais rotineiros do GLP via tubos, estão cozinhar e aquecer chuveiros. Isso sem falar em empreendimentos que dependem do sistema para o bom andamento de suas atividades, como restaurantes e demais estabelecimentos do setor gástronômico ou postos de combustíveis.

Mas uma tubulação de gás não se restringe ao uso doméstico. Esse tipo de estrutura também é fundamental no setor comercial, industrial e até veicular. Em razão da demanda cada vez maior e mais exigente, é preciso cuidado especial com a tubulação de gás. Para certificar a qualidade da tubulação de gás, foi criada, em 1977, a Lei n° 6.496. Tal legislação institui a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deve ser considerada em qualquer contrato de obra ou execução de serviço de Geologia, Agronomia, Engenharia, Meteorologia ou Geografia.

Em se tratando de tubulação de gás, a ART tem de ser realizada em um formulário eletrônico que pode ser acessado no site do Crea-SP. O documento exige informações sobre o contrato para instalação da tubulação de gás e deve ser registrado pelo profissional responsável e legalmente habilitado a fazer o serviço.

O objetivo da ART na tubulação é identificar de quem é a responsabilidade técnica pela instalação, construção ou conserto do encanamento. E, com isso, proteger a população, além de assegurar transparência técnica e jurídica para contratante e contratado, em caso de algum sinistro — como acidente, explosão ou incêndio.

Quem cuida do sistema de transporte do GLP nas cidades são concessionárias autorizadas pelo município. Essas empresas levam o produto até os usuários e, quando necessário, realizam expansão das redes. Para situações em que há necessidade de ampliação, é preciso atentar às leis ambientais.

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